Funai explica aspectos do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI)

Diante da repercussão de casos de autodeclaração indígena por parte de cidadãos que não são reconhecidos pelas comunidades às quais afirmam pertencer, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vem a público explicar os principais aspectos acerca do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI). Previsto na Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), o RANI … Continue lendo “Funai explica aspectos do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI)”