LGPD e Proteção de Dados
Cartório Pedro Martins
LGPD
Compromisso com sua Privacidade e a LGPD
O Cartório Pedro Martins reafirma seu compromisso com a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais. Esta página oferece o canal oficial para que os usuários exerçam seus direitos previstos na Lei 13.709/2018.
Atendimento de solicitações sobre o tratamento de dados pessoais.
- Nome: Carlos Haroldo da Silva Martins
- Telefone: (93) 98428-7542
- Endereço: Trav. Carlos Maria Teixeira, 233 - Centro Oriximiná/PA CEP: 68270-000
- Email: cartoriopedromartins@hotmail.com
Transparência e Segurança
Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Confirmação de Tratamento
Você tem o direito de confirmar se este cartório realiza algum tipo de tratamento com seus dados pessoais.
Acesso aos Dados
Você pode solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais que estão sob nossa responsabilidade.
Correção de Dados
Caso identifique informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, você pode solicitar a correção imediata.
Informação de Compartilhamento
Direito de saber exatamente com quais entidades públicas ou privadas o cartório compartilha seus dados.
Eliminação de Dados
Você pode solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei (respeitando os prazos legais de guarda).
Revogação de Consentimento
Nos casos em que o tratamento depende da sua autorização, você pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
Solicitação de Informações (Digital)
Requerimento Físico (Para Balcão)
Se preferir realizar sua solicitação presencialmente, baixe o formulário oficial abaixo, preencha, assine e apresente em nossa unidade.
FAQ - Proteção de Dados (LGPD)
É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre como os dados de pessoas físicas devem ser tratados para garantir privacidade, segurança e transparência.
O tratamento de dados nos cartórios decorre de obrigação legal. Precisamos dessas informações para garantir a fé pública e a segurança jurídica de atos como escrituras, registros e certidões.
Sim, mas apenas conforme a lei exige. O compartilhamento ocorre com órgãos do Judiciário (Corregedoria), Centrais de Serviços Eletrônicos (como CENSEC) e autoridades públicas para fins de fiscalização.
Por se tratar de um serviço público de registros, a maioria dos dados e documentos possui guarda perpétua, visando garantir a disponibilidade da informação e a segurança jurídica ao longo das décadas.
Você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados (DPO), o Sr. Carlos Haroldo da Silva Martins, através do e-mail oficial disponível nesta página ou pelo nosso formulário eletrônico.
