Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação

A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros necessários — é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do doador e da abertura da sucessão. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo “Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação”