Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a validade da ausência de nomeação de depositário no auto ou termo de penhora e a curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses … Continue reading “Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável”