De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos para aquisição de bens pela posse prolongada. Morar durante décadas em um imóvel é suficiente para adquirir sua propriedade? A resposta depende de requisitos que vão além do tempo de ocupação. Nos últimos anos, o STJ examinou situações envolvendo … Continue reading “Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade”
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