Ministra Nancy Andrighi destacou que anulação de registros imobiliários exige provas robustas e considerou válida a cadeia de propriedade examinada pelo TJ/TO. A 3ª turma do STJ manteve, nesta terça-feira, 20, decisão do TJ/TO em disputa imobiliária envolvendo a sobreposição de matrículas de terrenos no loteamento Taquaruçu Canela, em Palmas/TO. Ao analisar o caso, a … Continue reading “STJ mantém registro de imóvel em disputa ligada à criação do Tocantins”
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