Processo REsp 2.199.958-MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 4/9/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque 1. A colação é dever imposto aos descendentes que concorrem à herança, inclusive quando sucedem por representação. Por esse motivo, sua dispensa em relação aos bens recebidos por doação somente se efetiva … Continue reading “STJ determina colação de bens recebidos por herdeiros por representação para garantir igualdade sucessória”
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