Entre os argumentos apresentados estão a invasão da competência legislativa da União e a violação da autonomia do Judiciário O procurador-geral da República, Paulo Gonet,
O Encontro 4 do Workshop Preparatório para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e Apcer Brasil,
O Marco Legal das Garantias, Lei 14.711, de 2023, instituiu a escrow account pública, velha conhecida de diversas operações, dos M&A a operações imobiliárias e do mercado
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 7.600, 7.601 e 7.608 validou, por maioria, a execução extrajudicial de garantias fiduciárias
Proprietários que desmataram acima do limite poderão regularizar áreas A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, em turno suplementar, o Projeto de Lei
A possibilidade de alterar o nome no Brasil passou por mudanças significativas nos últimos anos. Elas tornaram o processo mais acessível e menos burocrático para os cidadãos.
A aprovação do Projeto de Lei nº 25.851/2025 pela Assembleia Legislativa da Bahia tem gerado ampla repercussão na imprensa local e regional. O tema, que
Plataforma reúne estatísticas inéditas e amplia acesso a informação Já está disponível o novo Portal de Estatísticas, desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis
