Informativo de Jurisprudência do STJ do termo inicial da prescrição na doação inoficiosa e no testamento
Processo: REsp 2.012.027-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 3/9/2026. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Doação