Processo: REsp 2.012.027-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 3/9/2026. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Doação inoficiosa. Redução de disposições testamentárias. Prescrição. Termo inicial. Data do registro. Publicidade registral. Destaque 1. O prazo prescricional para ações anulatórias de doação inoficiosa conta-se a partir do registro do … Continue reading “Informativo de Jurisprudência do STJ do termo inicial da prescrição na doação inoficiosa e no testamento”
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