Também foi disponibilizada uma camada na área restrita do Mapa. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou uma lista com a relação de Matrículas Prioritárias estabelecida no item 6.3.j da Nota Técnica constante da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 743 (ADPF), além de uma camada na área restrita do Mapa. Segundo o Operador, … Continue reading “ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento”
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