Artigo – A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens

Iniciado o ano de 2024, o tema de maior debate do Direito Civil Brasileiro da atualidade, sem dúvida alguma, diz respeito à Reforma do Código Civil. Como destaquei no meu último texto publicado neste canal, em 24 de agosto de 2023 o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nomeou e formou uma Comissão de Juristas … Continue lendo “Artigo – A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens”