Artigo – Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário?

É crescente o número de decisões judiciais decretando rescisão de contratos de venda e compra de lotes com pacto adjeto de alienação fiduciária, prevista na lei 9.514/97, sob argumento de que não pode existir confusão entre loteador e credor fiduciário, atividade esta “exclusiva das instituições financeiras”. Sim, isso mesmo, muito embora entendemos não ser possível … Continue lendo “Artigo – Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário?”