Artigo – O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora? – por Gabriel Mazarin Mendonça

Entenda quais são as matérias que podem ser alegadas em eventuais impugnações formuladas por terceiros e qual o procedimento. Já te adianto, não são quaisquer matérias que esses terceiros vão alegar que obstará o registro do loteamento. Conforme previsto na lei 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, após aprovado o projeto de … Continue lendo “Artigo – O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora? – por Gabriel Mazarin Mendonça”