Artigo – Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária

Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os impactos que a Reforma Tributária que pode ocasionar em relação à tributação das heranças e doações, considerando a possível majoração das alíquotas, decorrente da progressividade do ITCMD. A proposta de Reforma Tributária (Proposta de Emenda Constitucional 45/19 – “PEC 45”) … Continue lendo “Artigo – Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária”