Artigo – Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada – Por Karina Nunes Fritz

Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em decorrência de ingratidão do donatário. A decisão veio solucionar controvérsia existente na doutrina alemã e devido à sua significação fundamental (grundsätzliche Bedeutung) subiu à Corte em Karlsruhe. O caso O caso girava em torno de … Continue lendo “Artigo – Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada – Por Karina Nunes Fritz”