Artigo – Usucapião de imóvel: quem não registra não é dono? – Por Aleksander Szpunar Netto

A ação de usucapião é um instituto de extrema relevância previsto no Código Civil, que visa à aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, ou seja, durante os anos em que se exerce a posse do imóvel, adquire-se o direito de registrá-lo em seu nome. Pouco a pouco, algumas formalidades registrais tornaram-se necessárias devido à … Continue lendo “Artigo – Usucapião de imóvel: quem não registra não é dono? – Por Aleksander Szpunar Netto”