TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”
Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) lançou a campanha “Ela
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Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de bens desde os tempos da Ditadura Vargas, passando pelo Regime
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O levantamento do Raio-X dos Cartórios revelou que a idade de aprovação no primeiro concurso público varia amplamente, refletindo diferentes trajetórias de ingresso na atividade
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.248/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que
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