Correio da Manhã – Transferência de atos gera economia e reduz ações
Cartório em Números mostra o alívio da sobrecarga judicial A transferência de atos do Judiciário para os cartórios resultou em uma economia superior a R$
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O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Edson Fachin, deu abertura ao Ano Judiciário de
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Juízo entendeu que pensão indenizatória tem caráter personalíssimo e se extingue com a morte do beneficiário. A juíza de Direito Fernanda D’Aquino Mafra, a juíza da