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A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos tribunais para apresentação do módulo de correição on-line da Central Nacional
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Desde o direito romano, tem-se que a prescrição é um instituto que regula a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso do tempo,
A lei 10.267/01, complementada pelo decreto 4.449/02, exige o georreferenciamento certificado pelo Incra para imóveis rurais, sendo obrigatório para propriedades de 25 hectares ou mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante
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