Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6088/23, do
Instrução Normativa RFB n. 2.301, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização –
Portaria MGI n. 11.384, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. Foi publicada no Diário
O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e substanciais, pode ser reconduzida até mesmo à
Caso envolvendo hipoteca foi julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça A falta de outorga uxória válida, devido à falsificação de assinatura, é suficiente para anular
Luis Vendramin revela os bastidores da maior transformação tecnológica da cidadania brasileira e o que CEOs podem aprender sobre liderança em tempos de IA Luis
RESOLUÇÃO Nº 670, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso
Levantamento identifica 700 cancelamentos indevidos e corrige número da grilagem no Pará Número de irregularidades cai de 10.728 para 9.691 após revisão; 69 áreas pertencem