Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25,
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Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial. A 3ª turma do STJ decidiu que
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Nos últimos anos, as especialidades consolidaram a digitalização dos serviços por meio do ONRTDPJ. Já são mais de 13 milhões de acessos, com a redução
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre Execução Extrajudicial da Hipoteca, com o objetivo de
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