CLDF – Direito ao sigilo de informações sobre processos de adoção é garantido por nova lei

Publicada hoje no Diário Oficial do DF, a Lei 7.272/23 garante à gestante o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção no Distrito Federal. A nova norma é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD). De acordo com o texto, o sigilo deve ser resguardado, ainda … Continue lendo “CLDF – Direito ao sigilo de informações sobre processos de adoção é garantido por nova lei”