Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional

A Corregedoria Nacional de Justiça abre a presente Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional). Consulte a minuta do ato normativo. Saiba mais acessando a exposição de motivos. A proposta de consolidação surgiu a … Continue lendo “Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional”