Emenda sobre desjudicialização é retirada do Marco Legal das Garantias para mais debates

O Marco Legal das Garantias foi aprovado pelo Senado Federal, na quarta-feira (5/7), sem a emenda que tratava da desjudicializacãoo da execução civil de títulos judiciais e extrajudiciais. O Conselho Federal da OAB e outras entidades defenderam, durante a semana, a necessidade de maior amadurecimento da proposta, por meio de debates. No entendimento da Ordem, … Continue lendo “Emenda sobre desjudicialização é retirada do Marco Legal das Garantias para mais debates”