Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar no polo passivo de execução. O entendimento é de que a data da extinção da comunhão serve para definir a possibilidade de inclusão. O colegiado julgou a inclusão da ex-esposa de um … Continue lendo “Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ”