Informativo do STJ destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 833 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o simples fato de o neto, concebido por inseminação artificial, coabitar residência com mãe e … Continue reading “Informativo do STJ destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano”