Moraes adia análise de lei de SP sobre ingresso e remoção em cartórios

Antes do pedido de vista, votaram o relator Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia pela improcedência do pedido. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF, interrompeu o julgamento virtual da ADPF 209, em que se pede o reconhecimento da constitucionalidade da LC 539/88, de SP, que fixou regras do concurso para … Continue lendo “Moraes adia análise de lei de SP sobre ingresso e remoção em cartórios”