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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que determinou a reintegração de posse de imóvel que estava
No dia 10/12/24, o Conselho Nacional de Justiça editou o provimento 188 que dispõe sobre a nova CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR) comunica a implementação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0), regulamentada pelo Provimento CNJ nº 188/2024.
Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gratuitamente as certidões de
Liminar suspende cobrança do ITCMD sobre R$ 429 milhões deixados pelo apresentador no exterior até decisão definitiva. A Justiça de São Paulo concedeu liminar às
Na tarde desta segunda-feira (6), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) realizou uma ação social na Casa do Idoso São
Tabelião Otávio Guilherme Margarida, com atuação em Palhoça, foi reeleito para mais um mandato na presidência da ANOREG/SC Em Assembleia Geral Ordinária realizada de forma
