A consignação em pagamento é meio hábil para a liberação do devedor quando há litígio sobre o objeto do pagamento. Se o credor, devidamente citado,
Mesmo após a vigência da Lei de Regularização Fundiária, que permitiu o rateio de despesas em loteamentos de acesso controlado, a cobrança de taxas de manutenção
Finalidade do Fundo é assegurar o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá (CGJAP) se reuniu com
PROVIMENTO N. 211 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
Magistrada destacou a importância dos laços afetivos formados desde a infância e autorizou a retificação do registro para incluir o pai socioafetivo ao lado do
No início da década de 1990, o Brasil ainda lidava com os efeitos devastadores de um longo período de instabilidade econômica. A hiperinflação não apenas
Dentre eles, destaca-se o Tema 1.288, que trata sobre alienação fiduciária. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no segundo semestre de 2025, 42 Temas sob o
Das transformações pelas quais o Direito das Famílias passou ao longo do tempo, a promulgação da Constituição Federal de 1988 se destaca como a mais significativa. A
Busca por registros históricos é uma das ações de celebração dos 90 anos da entidade Nas ladeiras de pedra de Ouro Preto, antiga Vila Rica,
