Arpen-Brasil divulga a programação do Conarci 2024
Chegando à sua 30ª edição, o evento reunirá nomes de destaque da área, incluindo docentes e magistrados, para debater temas relevantes para o setor O
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Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos pagos pela sociedade ao ex-cônjuge. A 1ª câmara
Deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), a Operação Paper Land revelou a importância da atuação do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Crixás,
Determinação contribui para o fortalecimento da gestão sustentável das florestas públicas e promove a regularização fundiária e a preservação ambiental No dia 11 de julho
Um ato que consolida os alicerces da justiça e da segurança pública, fortalece a atividade notarial e registral, sendo fundamental para garantir a confiança da
A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: O
Desde o lançamento da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano,
Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de