A alteração do próprio nome após completar a maioridade civil é possível e não depende de motivação justa. Basta que não gere risco à segurança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de
O painel será realizado no dia 11 de março, às 9h00, no auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina O V Seminário Brasil-Alemanha, que acontece
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar no polo
DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e
“O Dia do Agronegócio, celebrado em 25 de fevereiro, é um momento para homenagear a força e a importância do setor para o Brasil”, frisou
Uma mulher do Rio Grande do Sul conquistou o direito à pensão por morte do companheiro após comprovar a união estável. A decisão é da
Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4756/23
