Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural
Proposta precisa passar pela análise da Comissão de Agricultura e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3829/23
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou, nesta segunda-feira (29), no Auditório do Tribunal Pleno, audiência pública para a escolha dos cartórios vagos, de
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza na tarde desta terça-feira, 30/1, a 2ª Sessão Pública de Escolha de Serventias
Lei 14.811, sancionada em 15/1/2024, protege direitos individuais e destaca Cartórios de Notas na preservação da cadeia de custódia das provas. Bullying e cyberbullying são
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O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo encerra sua gestão à frente do TJPE no biênio 2022/2024. Na manhã desta segunda-feira, dia 30 de janeiro,
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