O direito à moradia digna está garantido a 120 famílias que ocupavam área privada no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. A assinatura e
Seminário reuniu especialistas em Brasília e terá continuidade em Florianópolis, na próxima segunda-feira O primeiro dia do V Seminário Brasil-Alemanha foi marcado por debates profundos
O devedor deve ser intimado pela instituição credora antes de medidas como o procedimento de retomada extrajudicial do imóvel objeto de garantia. Com esse entendimento,
Sob o tema “A transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário”, Bacellar presidiu o painel ao lado do ministro do STJ, João
Em decisão proferida nesta quinta-feira (07/03), o corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a implantação de projeto piloto no Estado do Paraná,
Velenice Dias explica como essa autorização pode auxiliar o agronegócio, proporcionando novas oportunidades e aprimorando os processos de resolução de disputas no setor A recente
Coordenado pelo MDHC, evento foi anunciado durante a primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e
A Lei nº 14.711 de 2023, conhecida como “Marco Legal das Garantias”, representa um significativo avanço na legislação, sancionada em 30 de outubro de 2023.
Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry É nítida a aproximação das execuções fiscais e a atividade extrajudicial na recente resolução 547 do CNJ,
