Plenário invalida prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na BA
Para o colegiado, a norma é incompatível com a proteção territorial devida a essas comunidades. Na sessão desta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF)
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Segundo colegiado, não foi provado que renda da locação se destinava à subsistência ou à moradia familiar da sócia. Mantida penhora de Imóvel de sócia
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Advogada Rachel Leticia Curcio Ximenes discute a importância da transparência e da proteção de dados nos serviços notariais e registrais O Podcast “Papo de Cartório”
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de
Débitos em atraso poderão ser parcelados em até 120 vezes, com pagamento mínimo de 10% do valor da dívida. A terceira versão do programa vai
Durante a solenidade de abertura da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas, realizada no último dia 29 de agosto, em Manaus, o
O testamento, mesmo o particular, precisa guardar um mínimo de formalidades, somente sendo possível flexibilizá-las em situações muito especiais. Se o documento não satisfaz as