O programa Link CNJ trata nesta quinta-feira (20/7), às 21h na TV Justiça, trata da criação da Matrícula Notarial Eletrônica e da Plataforma Nacional Oficial
Doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo
A lei trouxe várias mudanças importantes para o setor da construção civil, destacando-se a possibilidade de instituir o regime de patrimônio de afetação em loteamentos
PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher,
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge
Não é de hoje que a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários como condição para aprovação do plano de recuperação judicial tem
O histórico da lei 13.838/19 (PLC 120/17, PL 7790/14 CD) que dispensa a anuência dos confrontantes Como já afirmado, todos os imóveis rurais passaram a
Compreendemos que existe uma confusão legislativa ou uma formulação simplista sobre a comunhão parcial e universal de bens. A divisão dos bens provenientes dos proventos
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642
