Pesquisa Pronta do STJ destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de contribuição social para os titulares de serviços notariais e a regulamentação do direito à compensação tributária por ato normativo. O serviço tem o objetivo de divulgar … Continue lendo “Pesquisa Pronta do STJ destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária”