Presença de filho afasta indenização por uso exclusivo de imóvel comum

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma pessoa deve pagar indenização a seu ex-cônjuge em caso de uso exclusivo do imóvel comum do antigo casal. Mas essa lógica não se aplica aos casos em que o bem também é habitado por algum filho do ex-casal — pois, assim, o uso não é exclusivo … Continue lendo “Presença de filho afasta indenização por uso exclusivo de imóvel comum”