• Tel : (93) 98428-7542
Solicitar Serviços

Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Tributário Nacional, que estabelece as regras do ITBI. … Continue lendo “Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação”

Facebook
Twitter
Email
Print
Imagem do Autor

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Newsletter

Sign up our newsletter to get update information, news and free insight.

Latest Article

Tabelião e Oficial Registrador
Carlos Haroldo da Silva Martins

CNS: 06.792-6
CNPJ: 04.546.826/0001-01

Facebook-f Instagram
Entre em contato
  • Trav. Carlos Maria Teixeira, 233 - Centro Oriximiná/PA CEP: 68270-000
  • cartoriopedromartins@hotmail.com
  • (93) 98428-7542
Horário de Funcionamento
Plantão do Registro Civil
Portal da Privacidade
Cartório Ofício Único Pedro Martins © todos os direitos reservados

Powered by
►
Cookies necessários ativam recursos essenciais do site como logins seguros e ajustes de preferências de consentimento. Eles não armazenam dados pessoais.
Nenhum
►
Cookies funcionais suportam recursos como compartilhamento de conteúdo em redes sociais, coleta de feedback e ativação de ferramentas de terceiros.
Nenhum
►
Cookies analíticos rastreiam interações dos visitantes, fornecendo insights sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição e fontes de tráfego.
Nenhum
►
Cookies de publicidade entregam anúncios personalizados baseados em suas visitas anteriores e analisam a eficácia das campanhas publicitárias.
Nenhum
Powered by