O Projeto de Decreto Legislativo 717/24, do senador Esperidião Amin (PP-SC), suspende decretos do Poder Executivo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto suspende trechos de três decretos: um sobre o procedimento demarcação das terras indígenas no estado (Decreto 1.775/96); o que demarca … Continue reading “Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina”
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