Processo REsp 1.959.926-PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/6/2026, DJEN 11/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A sobrepartilha destina-se a bens sonegados ou desconhecidos à época da partilha, não se prestando a corrigir arrependimentos quanto à divisão já realizada. Sob a comunhão parcial, comunicam-se os frutos percebidos e pendentes … Continue reading “Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ”
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