STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas de capital estrangeiro

Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não referendou a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiros. O julgamento foi feito em sessão virtual, no âmbito … Continue lendo “STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas de capital estrangeiro”