STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena

Três partidos argumentam que STF já afirmou que a tese é incompatível com a proteção constitucional aos direitos dos indígenas O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação questionando a validade de regras aprovadas pelo Congresso Nacional estabelecendo que os povos indígenas só têm direito ao reconhecimento e demarcação de territórios se comprovarem sua … Continue lendo “STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena”