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STF rejeita cobrança de IR de doador sobre adiantamento de herança

A 1ª turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A 1ª turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, 22, um recurso da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscava cobrar Imposto de Renda sobre doações de bens e direitos, avaliados pelo valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos como adiantamento … Continue reading “STF rejeita cobrança de IR de doador sobre adiantamento de herança”

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