STJ: cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges

Uma mulher que pretendia vender o imóvel que possui com o ex-marido, onde morava sozinha, e receber 50% do valor da venda, terá que ressarci-lo, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado negou provimento ao recurso especial ajuizado pela mulher.   O STJ concluiu que é possível fazer … Continue lendo “STJ: cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges”