Corte homologou sentença estrangeira ao entender que a alteração foi feita conforme a lei do país de residência e não viola o ordenamento jurídico brasileiro. A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, homologar sentença estrangeira que autorizou a alteração completa do nome de cidadão brasileiro, inclusive com a retirada do sobrenome de família. O … Continue reading “STJ: Corte Especial valida mudança de nome feita por brasileiro nos EUA”
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