STJ determina cálculo do ITBI com base em valor obtido em leilão extrajudicial

A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou seja, o valor atribuído ao bem não necessariamente é o valor alcançado na venda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base … Continue lendo “STJ determina cálculo do ITBI com base em valor obtido em leilão extrajudicial”