STJ manda citar outras beneficiárias de falecido em ação de pensão por morte

Em ação que pede a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, necessariamente devem estar no polo passivo a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo a partir da contestação feita por um instituto … Continue lendo “STJ manda citar outras beneficiárias de falecido em ação de pensão por morte”