Colegiado considerou que a ocupação decorria de permissão familiar e que não foi comprovada posse com intenção de dono. A 4ª turma do STJ, por unanimidade, negou o pedido de usucapião extraordinária de um casal que ocupava havia 29 anos um imóvel integrante de herança. Para o colegiado, a permanência prolongada no bem não demonstrou, … Continue reading “STJ: Morar por 29 anos em imóvel da família não garante usucapião”
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