Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma doação, na verdade, segundo o tribunal, tinha outra natureza jurídica. O caso envolvia participações societárias … Continue reading “STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha”
O post STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha apareceu primeiro em ANOREG/BR.
